Das 206 comunidades quilombolas registradas em Pernambuco, somente duas contam com titulação fundiária parcial. O dado foi apresentado em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas para quilombos. O direito ao território foi o principal ponto levantado. A líder da comunidade quilombola Onze Negras, Fátima Barros, comentou a luta do grupo, que vive no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

“A gente não está pedindo, é um direito nosso. Nossos avós lutaram, nossos bisavós lutaram. Gente, o território para nós é sagrado. Se a gente não tiver território, não adianta a gente ter política. Onde é que eu vou construir uma escola? Onde é que eu vou plantar?”

A presidente do colegiado, deputada Rosa Amorim, do PT, considerou que Pernambuco tem uma dívida histórica com os quilombolas. Ela destacou que a incerteza sobre o território contribui para a falta de acesso a direitos básicos. “Nos territórios quilombolas, 10,09% dos moradores em áreas urbanas, 59,84% em áreas rurais, não têm acesso a esgotamento sanitário adequado. O acesso a água em condições precárias atingia apenas 12%, em áreas urbanas, e 28%, em áreas rurais destes territórios. Sem titulação não há garantia de território e, sem território, não há dignidade, não há cultura, não há tradição, não há futuro.”

A representante da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas, Edivane Lopes, descreveu as dificuldades enfrentadas. “Nós temos que rever essas políticas públicas. Tem comunidade que não tem nem uma escola, aqui no estado de Pernambuco. Tem crianças que precisam andar mais de 20 quilômetros, para chegar na escola mais próxima.”

O coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Antônio Mendes, lembrou a publicação de um decreto de 2012, que institui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas. “Me digam se o Governo do Estado de Pernambuco já indenizou ou já titulou um hectare de terra aqui? O Estado, que trouxe para si também a responsabilidade, não tem conseguido cumprir o seu papel. Apesar da resistência das lutas quilombolas no estado de Pernambuco, vocês também estão num dos estados mais cruéis, que menos tem avançado na política de reconhecimento da população quilombola.”

Ele ainda sugeriu a criação de dois  instrumentos: um Fórum Estadual de Acompanhamento de Efetivação das Políticas Públicas Quilombolas, com representações da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais, e uma Frente Parlamentar de Defesa da Política do Povo Quilombola, na Alepe. O representante do Ministério da Igualdade Racial, Rozembergue Dias, mencionou as normativas federais já existentes para auxiliar a população quilombola, como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.

“Quando o estado faz a adesão à política, ele tem que montar um comitê gestor. Esse comitê gestor precisa ter o quê? Os representantes quilombolas em paridade com também os representantes de governo. Já pensou se as comunidades aqui tivessem a possibilidade de sentar à mesa no comitê gestor, com todos os secretários e secretárias de estado de Pernambuco?”

Diversas denúncias foram apresentadas na audiência pública, como ameaças a lideranças quilombolas e dificuldades de acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida. Chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra, Isabel Cristina Rodrigues da Silva descreveu a atuação do órgão. “A gente passou oito anos numa paralisação quase completa, das ações em relação à questão de territórios, questões relacionadas ao Incra. Hoje a gente está com 76 processos abertos no Incra, a gente está atuando em nove processos de forma mais direta. E a gente começou a retomar as atividades de reuniões informativas. Por que essa parte é importante no nosso trabalho? Porque são essas reuniões onde a gente vai conhecer as comunidades, as comunidades vão conhecer os processos.”

O deputado João Paulo, do PT, que também participou do encontro, enalteceu a mobilização dos quilombolas, que encheram o auditório Sérgio Guerra, na Alepe, para acompanhar a audiência pública. Entre os encaminhamentos da reunião, Rosa Amorim anunciou a apresentação de um projeto de lei para criar a câmara estadual dos órgãos reguladores como espaço permanente de negociação e a criação de um grupo de trabalho com várias representações, incluindo do Ministério Público Federal, para impulsionar titulações de territórios em Pernambuco.